Muitas pessoas acreditam que apenas deficiências físicas ou mentais evidentes têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Essa é uma visão equivocada que impede muitos brasileiros de buscarem um direito que lhes pertence.
A verdade é que doenças crônicas e condições de saúde que geram limitações de longo prazo também podem ser reconhecidas como deficiência para fins de recebimento do BPC/LOAS.
O que a lei considera como deficiência?
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ampliou significativamente o conceito de deficiência. Segundo a legislação, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo - com duração mínima de dois anos - de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com barreiras diversas, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
O que isso significa na prática? Que não é apenas a deficiência "clássica" que conta. Se você convive com uma doença que limita suas atividades cotidianas, que dificulta ou impede você de trabalhar, e que persiste por mais de dois anos, você pode ter direito ao benefício.
Exemplos de doenças que podem garantir o BPC/LOAS
Diversas condições de saúde têm sido reconhecidas pela Justiça como geradoras de direito ao benefício:
- Doenças cardíacas graves (insuficiência cardíaca, cardiopatias)
- Doenças respiratórias crônicas (DPOC, enfisema pulmonar, asma grave)
- Câncer e suas sequelas decorrentes do tratamento
- Doenças renais crônicas que exigem hemodiálise
- Diabetes descompensada com complicações
- Doenças neurológicas (Parkinson, esclerose múltipla, AVC com sequelas)
- Doenças reumatológicas (artrite reumatoide, lúpus, fibromialgia grave)
- HIV/AIDS com comprometimento do sistema imunológico
- Transtornos mentais graves (depressão severa, transtorno bipolar, esquizofrenia)
- Doenças da coluna com limitação funcional importante
- Hepatopatias graves (cirrose hepática)
Esta lista não é exaustiva. O importante é que a doença cause limitações significativas e duradouras na sua capacidade de trabalhar e de participar plenamente da vida social.
O que importa é a limitação funcional
O INSS e a Justiça não avaliam apenas o nome da doença, mas sim como ela afeta sua vida. Duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem ter limitações diferentes. O que será analisado é:
- Você consegue realizar atividades básicas do dia a dia sozinho?
- Sua doença impede ou dificulta gravemente sua capacidade de trabalhar?
- Você precisa de ajuda constante de terceiros?
- Seu tratamento é contínuo e custoso?
- As limitações persistem há mais de dois anos ou têm previsão de durar esse período?
A importância da documentação médica
Para comprovar que sua doença gera limitações de longo prazo, é fundamental reunir documentação médica robusta:
- Laudos médicos detalhados descrevendo sua condição e limitações
- Exames que comprovem o diagnóstico
- Receitas de medicamentos de uso contínuo
- Relatórios de especialistas
- Histórico de internações
- Atestados que demonstrem a evolução da doença ao longo do tempo
Quanto mais completa sua documentação, maiores as chances de reconhecimento do seu direito.
O INSS frequentemente nega, mas a Justiça reconhece
Infelizmente, é comum que o INSS negue pedidos de BPC/LOAS para pessoas com doenças crônicas, alegando que não se trata de "deficiência". Essa interpretação é restritiva e contraria a legislação vigente.
A boa notícia é que a Justiça brasileira tem aplicado o conceito ampliado de deficiência e reconhecido o direito ao benefício em inúmeros casos de doenças de longo prazo. Muitas pessoas que tiveram seus pedidos negados administrativamente conseguiram o benefício através de ação judicial.
Não desista do seu direito
Se você convive com uma doença que limita sua vida há mais de dois anos, que impede você de trabalhar normalmente e que coloca você em situação de vulnerabilidade, não deixe de buscar orientação. O BPC/LOAS pode ser o amparo que você e sua família precisam neste momento difícil.
Nosso escritório está ao seu lado
Sabemos que lidar com uma doença crônica já é suficientemente desafiador. Lutar por seus direitos não deveria ser mais um peso nos seus ombros. Nossa equipe está preparada para avaliar sua situação, reunir a documentação necessária e representá-lo junto ao INSS ou na Justiça.
Você não está sozinho nessa caminhada!